Ellen G. White não pode ser acusada de plágio ou de haver infringido as leis dos Direitos Autorais. Esta é a opinião de Vincent L. Ramik, sócio principal da firma Diller, Ramik & Wight, Ltd., que é um advogado especialista em Patentes, Marcas Registradas e Direitos Autorais, emWashington, D.C. O Dr. Ramik começou a pesquisar os escritos de Ellen G. White quando Warren L. Johns, chefe do Departamento Jurídico da Associação Geral, solicitou os serviços da Diller, Ramik & Wight em abril de 1981, em razão das acusações feitas aos escritos de Ellen White por Walter Rea, que na ocasião era pastor da Igreja de Long Beach, Califórnia, EUA. Ramik, católico romano, dedicou mais de 300 horas investigando cerca de mil casos na história jurídica americana. Ele concluiu seu parecer legal de 27 páginas com uma inequívoca declaração: “Baseando-se no estudo dos fatos e precedentes legais… Ellen White não cometeu plágio, e suas obras não infringem as leis dos Direitos Autorais.”
O relatório jurídico, entregue ao escritório de Warren L. Johns em fins de agosto de 1981, responde especificamente a seis questões:
1. Havia legislação federal sobre Direitos Autorais entre os anos de 1850 (quando Ellen G. White começou a publicar suas obras) e 1915 (ano de seu falecimento), garantindo aos autores os direitos sobre sua produção literária? Se existia, qual era a essência dessa legislação? Diferia substancialmente das leis vigentes em 1981?
2. Era o pagamento de direitos autorais, por parte dos editores, uma prática comercial e legal naquela época?
3. Os acordos de permissão para uso da propriedade literária eram prática comercial corrente?
4. Havia alguma norma literária que regulamentava o uso de aspas, notas de rodapé e citações bibliográficas em obras que utilizavam material literário de outros autores?
5. Teria existido alguma lei, entre 1850 e 1915, que pudesse indicar o grau de proteção de um escritor contra a pirataria literária?
6. Há alguma coisa nas obras publicadas por Ellen G. White, que pudesse sugerir pirataria literária (infração das leis dos Direitos Autorais), de acordo com as normas existentes entre 1850 e 1915? A produção literária de Ellen G. White abrange aproximadamente 25 milhões de palavras, escritas durante a sua carreira de 70 anos como escritora. Grande parte dos seus mais de 90 livros, incluindo compilações, estão traduzidos para mais de cem idiomas. O fato de Ellen White haver incluído citações e paráfrases de outros autores (principalmente historiadores da época da Reforma e escritores devocionais contemporâneos do século 19) em seus livros e artigos, não é o que foi colocado em discussão. Durante sua vida, ela e os dirigentes da Igreja reconheceram tal uso.
Porém, Walter Rea empenhou-se na tarefa de identificar as diferentes fontes das quais ela se serviu. Esse estudo demonstrou que Ellen White havia utilizado outras fontes em maior medida do que se supunha anteriormente.
Livros sem Direitos Autorais
Ramik descobriu que muitos dos livros cujas citações foram utilizadas por Ellen White, não estavam protegidos por Direitos Autorais. Afirma ele, porém, que ainda que os livros estivessem sob a proteção de Direitos Autorais, o uso de frases, ou mesmo de diversos parágrafos, não se constituiria infração da lei dos Direitos Autorais, nem plágio, tampouco. “Se tais casos fossem levados à Justiça, entre os anos de 1850 e 1915, Ellen White não seria declarada culpada de infringir as leis dos Direitos Autorais”, concluiu Ramik. O advogado achou irônico o fato de que os mais severos críticos de Ellen G. White ofereciam “a melhor evidência disponível” para se sustentar a tese de não infração das referidas leis.
“Em nenhum lugar”, assinala Ramik, “encontramos os livros de Ellen White seguindo virtualmente o ‘mesmo plano e caráter’, de seus antecessores. Tampouco percebemos, nem outros autores fizeram qualquer referência ao fato, alguma possível intenção de Ellen White tentar disputar a mesma classe de leitores e compradores.” Em lugar disso, ela invariavelmente introduzia considerável quantidade de material novo àquele de que se servia, indo muito além de meras “paráfrases superficiais”, criando, efetivamente, uma obra literária completamente original.
Ademais, “a própria compilação das obras de Ellen G. White indubitavelmente revela seu trabalho e habilidade. Sendo que não copiou (e a evidência claramente o estabelece) em quantidade substancial, trechos de obras anteriores, ela se mantém perfeitamente dentro dos limites legais. “Além disso, uma vez que os materiais foram selecionados de diversas fontes, e combinados com certas passagens da obra original, demonstrando discernimento, habilidade e experiência, o seu uso ‘foi honesto’.”
A intenção é a principal atitude que deve ser levada em conta nos casos de plágio; e Ramik acredita ter provado, não somente através de declarações publicadas por Ellen White, mas também os seus próprios críticos o admitem, que ela não teve a intenção de se apropriar por meio de fraude de outras produções literárias. “Procedendo unicamente com as melhores intenções e motivos”, continua Ramik, “Ellen White modificou, exaltou e aperfeiçoou”, de maneira ética e legal, boa parte daquilo que outros haviam escrito. “É impossível imaginar que a intenção de Ellen White, tal como o refletem seus escritos e o prodigioso esforço dispendido na sua produção, tivesse sido outra que não aquela motivada pela sinceridade e altruísmo ao falar sobre as verdades bíblicas de modo coerente, para que todos as pudessem compreender. “Sem dúvida alguma, a natureza do conteúdo de seus escritos baseava-se apenas em uma esperança e num só intento: que a humanidade pudesse compreender a Palavra de Deus.” Em seu parecer jurídico, Ramik concluiu: “Considerando todos os fatores necessários para encontrar uma justa conclusão sobre este assunto, declaramos que os escritos de Ellen G. White, definitivamente, não se constituíram em plágio.”
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Sobre Ellen White e o uso de fontes “não inspiradas”, ver:
centrowhite.org.br/pesquisa/artigos/o-uso-de-fontes-nao-inspiradas-por-ellen-white/
Fonte: Artigo extraído da Revista Adventista, junho de 1982, pp. 6 e 7.